O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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Marca:: Arraes Editores
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli | Jahyr-Philippe Bichara
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582383025
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 1.01 cm
Páginas: 145
Peso: 0.267kg

Sinopse

Este livro estuda o comportamento do Poder Judiciário brasileiro frente às normas do Direito Internacional Público em vigor no Brasil. Partindo da primazia do Direito Internacional, a obra analisa vários julgados brasileiros relativos à aplicação do Direito Internacional Público e tece críticas de jurisprudência para o fim de demonstrar como há de ser aplicado o Direito das Gentes pelo Poder Judiciário pátrio. Especial enfoque é dado ao papel dos Tribunais Superiores e ao controle de convencionalidade das leis. Como Anexo, incorporou-se ao texto estudo sobre o estado da arte da aplicação do Direito Internacional Público no Brasil no alvorecer do século XXI. Trata-se de obra que não pode faltar à mão do magistrado que pretende bem conhecer e aplicar as normas internacionais das quais o Brasil é parte.

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Etiquetas: direito internacional, direito internacional público, direito internacional privado, direito internacional civil, direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, direitos humanos, OIT, Organização Internacional do Trabalho, ONU, Nações Unidas, Organização das Nações Unidas, OMC, Organização Mundial do Comércio, Corte internacional de justiça, direito internacional contemporâneo, biopirataria, guerra cibernética, intimidade e privacidade, direito internacional privado, jurisprudência nacional, jurisprudência internacional, direito internacional previdenciário, crimes contra a humanidade, interpol, polícia internacional, polícia judiciária, polícia federal, direito do trabalho, direito civil, direito penal, direito comercial, direito administrativo, direito público, direito privado, direito bancário, tribunal penal internacional

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