Edição: 1ª Edição
Autor: Glaison Lima Rodrigues
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684505
Data de Publicação: 29/10/2020
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 196
Peso: 0.249kg
Sinopse
O presente livro tem por fim provocar reflexões sobre a Teoria da Imputação Objetiva e sua aplicabilidade prática pela Polícia Judiciária, sendo apresentadas as bases teóricas e históricas de institutos correlacionados ao tema para permitir um repensar sobre a atuação da autoridade de polícia judiciária diante de um flagrante delito sujeito à sua análise, assim como os seus limites proativos em favor da dignidade da pessoa humana. A obra é resultado da dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas) para a banca composta pelo Prof. Dr. Guilherme Coelho Colen, Diretor da Faculdade Mineira de Direito e professor da PUC-Minas, na condição de presidente da banca e orientador da pesquisa; Prof. Dr. Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, professor da PUC-Minas, da Faculdade Damas da Instrução Cristã e da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); e Prof. Dr. Hermes Vilchez Guerrero, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG e professor na mesma instituição. O trabalho apresentado à distinta banca foi agraciado com nota máxima, distinção Cum Laude e recomendação para publicação. Para fundamentar os estudos, foram realizados apontamentos sobre as teorias da conduta, do nexo causal e da imputação objetiva, neste caso com ênfase nas principais características delineadas pelo jurista alemão Claus Roxin. O delegado de polícia é o primeiro garantidor formal dos direitos fundamentais de uma pessoa presa em flagrante delito e, por esta razão, as pesquisas abrangeram estudos sobre a viabilidade técnica da autoridade de polícia judiciária reconhecer a atipicidade de uma conduta tendo por substrato a teoria da imputação objetiva, permitindo reflexões sobre as implicações práticas do direito penal pautado na dignidade da pessoa humana e sob os pressupostos do garantismo penal.
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ................................................................................................................................................................................ 8
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.................................................................................................................................................. 10
A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA .............................................................. 11
1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................................................... 11
2. O FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS................................................................................................................... 17
2.1 A TEORIA DO CRIME E SUA NECESSÁRIA ESTRATIFICAÇÃO.................................................................................................. 18
2.2 O CONCEITO DE CONDUTA E DE RESULTADO PARA FINS PENAIS ........................................................................................ 21
2.2.1 A CONDUTA................................................................................................................................................................................................ 21
2.2.2 O RESULTADO COMO ELEMENTO DO FATO TÍPICO................................................................................................................ 27
2.3 RELAÇÃO DE CAUSALIDADE........................................................................................................................................................ 28
2.3.1 PRINCIPAIS TEORIAS DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE......................................................................................................... 30
2.3.1.1 TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS............................................................................................. 30
2.3.1.2 TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA................................................................................................................................ 35
2.3.1.3 TEORIA DA RELEVÂNCIA JURÍDICA....................................................................................................................................... 38
2.3.1.4 TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: TRATA-SE DE TEORIA DO NEXO CAUSAL?............................................................. 40
2.4 TIPICIDADE...................................................................................................................................................................................... 41
3. A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA ............................................................................................................................................ 44
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A IMPUTAÇÃO OBJETIVA ................................................................................................. 45
3.2 PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL APLICÁVEIS À IMPUTAÇÃO OBJETIVA................................................................................ 54
3.2.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA......................................................................................................................................... 55
3.2.2 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA...................................................................................................................................... 57
3.2.3 PRINCÍPIO DA LESIVIDADE......................................................................................................................................................... 60
3.2.4 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL........................................................................................................................................ 61
3.2.5 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ............................................................................................................................................... 63
3.3 NOTAS SOBRE O CAUSALISMO, O FINALISMO E O FUNCIONALISMO PENAL ...................................................................... 66
3.3.1 O CAUSALISMO............................................................................................................................................................................ 67
3.3.2 O FINALISMO ................................................................................................................................................................................ 68
3.3.3 O FUNCIONALISMO...................................................................................................................................................................... 72
3.4 A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA PERSPECTIVA DE CLAUS ROXIN ......................................................................... 75
3.4.1 O ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO COMO EXCLUDENTES DE TIPICIDADE: REFLEXÕES SOBRE A TIPICIDADE CONGLOBANTE DE ZAFFARONI E SOBRE O VETOR ‘RISCO PERMITIDO’ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DE ROXIN ............................................................................................................................ 82
3.5 A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA PERSPECTIVA PRECONIZADA POR GÜNTHER JAKOBS ................................... 92
3.6 DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO DO RESULTADO................................................................ 98
3.7 CRÍTICAS À TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA........................................................................................................................ 101
4. AFERIÇÃO DA TIPICIDADE PENAL PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA ............................................................................................... 107
4.1 A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.. 108
4.2 POLÍCIA INVESTIGATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA ..................................................................................................................... 111
4.2.1 A IMPORTÂNCIA PRÁTICA DA DISTINÇÃO ENTRE POLÍCIA INVESTIGATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA ............................ 116
4.3 A CARREIRA JURÍDICA DA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA....................................................................................... 117
4.4 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO ............................................................................. 119
4.4.1 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NEGATIVO...................................................................................................................... 122
4.4.2 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E PRISÃO EM FLAGRANTE......................................................................................................... 124
4.5 A POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL E SEU PAPEL DIANTE DE UMA PRISÃO EM FLAGRANTE ......................................... 126
4.5.1 O INSTITUTO DA VERIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES (VPI)................................................................ 132
5. A POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA ALÉM DA TIPICIDADE FORMAL ................................................................................................ 140
5.1 AS LÁSTIMAS DA PERSECUÇÃO PENAL................................................................................................................................... 140
5.2 O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO GARANTIDORA PRIMÁRIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.................................................................................................................................................................................... 142
5.3 A ATUAÇÃO JURÍDICA DA AUTORIDADE POLICIAL NA AMPLA AFERIÇÃO DA TIPICIDADE PENAL DO FATO...................................................................................................................................................................................................... 145
5.3.1 APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ATRAVÉS DO MÉTODO ENTIMEMÁTICO: MATERIALIZANDO OS ESTUDOS DA OBRA DE CLÁUDIO BRANDÃO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL...................................................................................................................................................................................... 149
5.4 A IMPORTÂNCIA DOS AXIOMAS DO GARANTISMO PENAL DE LUIGI FERRAJOLI E SUA OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.................................................................................................................................. 155
5.5 A IMPLEMENTAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA ................................................. 159
5.6 EXEMPLOS DE JULGADOS QUE APLICARAM A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO BRASIL ................................... 168
6. CONCLUSÃO.................................................................................................................................................................................... 172
REFERÊNCIAS...................................................................................................................................................................................... 180
