O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724034645
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 1.55 cm
Páginas: 252
Peso: 0.41kg

Sinopse

Tendo presente que a Defesa Nacional deve ser entendida como uma das causas existenciais do Estado, optámos, como objecto deste estudo, por realizar uma pequena análise do espaço de imbricação entre a Defesa Nacional e o Direito Penal, ou seja, o Direito Penal Militar português. Sem delonga, detectamos, porém, que a doutrina jurídico-penal portuguesa não lhe tem dedicado uma atenção muito significativa, considerando que uma longa tradição de clausura da sociedade militar e dos seus valores em relação à sociedade civil, acrescida de uma certa estranheza das questões de ordem militar no ensino do Direito, ditaram com que, durante muito tempo, o seu estudo constituísse uma espécie de ritual celebrativo reservado a poucos sacerdotes e que fosse imaginado como um inacessível hortus conclusus à margem do saber científico. Por tais razões, esperamos que a investigação que agora apresentamos possa, de alguma forma, contribuir para uma cada vez maior interpenetração entre a sociedade militar e a sociedade civil, atendendo ao facto que, actualmente, os valores fundamentais que enformam as Forças Armadas são os mesmos que enformam o Estado Português e que estão vertidos, consagrados e consignados na Constituição da República Portuguesa, não podendo ser outros.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL