As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Marta Felino Rodrigues
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724042541
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 1.92 cm
Páginas: 324
Peso: 0.51kg

Sinopse

A insuficiência e a indefinição na doutrina penal de parâmetros analíticos do juízo de perigo no crime de perigo concreto ditaram o objecto central desta investigação. A abordagem desta problemática implica a consideração prévia das incriminações de perigo e das várias classificações delas propostas pela doutrina. De novo, se deparou com indefinições na delimitação dogmática dos seus contornos. Intensificadas pela pouca capacidade expressiva da linguagem de análise utilizada devido ao manuseamento de termos já obnubilados pelos diferentes significados que historicamente lhe foram sendo atribuídos, na sequência de querelas verbais limitativas de uma apreciação rigorosa. Daí a necessidade de esboçar um programa de reforma terminológica. Uma pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Superiores revelou igualmente que são escassas as contribuições para o estudo dos problemas de que se ocupa o presente trabalho.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL