Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

Produto indisponível no momento

Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Hilda Marsiaj Pinto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573483567
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 154
Peso: 0.25kg


Sinopse

De maneira precisa, a autora apresenta o movimento histórico da tutela coletiva, incursiona pelo Direito Comparado e destaca os inegáveis traços de originalidade da nossa ação civil pública, entendendo-a, em sentido largo, como "demanda de natureza não-penal, voltada em primeira linha à defesa da ordem jurídica contra desvios de grave reprovabilidade social ou proteção de bens altamente relevantes".
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution