Reforma Trabalhista Comentada - 1ª Edição

Edição: 1ª Edição
Autor: Sandra Félix Correia, Alexsandro Menezes Farineli

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788580851106

Ano de Publicação: 2018

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 419

Sinopse

A reforma trabalhista chocou a comunidade jurídica pela rapidez em sua aprovação e ausência de oportunidade para a sociedade conhecer e debater seu conteúdo.

Não é novidade que a comunidade empregadora pede alterações na legislação trabalhista, sob o argumento de “leis ultrapassadas” e que o mundo empresarial de hoje possui novas necessidades, novas profissões foram criadas, assim, temos que a Reforma Trabalhista ainda será objeto de muitos debates sobre sua necessidade ou não.

Neste momento é mais fácil para os autores discorrerem sobre o assunto, uma vez que, várias decisões judiciais estão sendo aplicadas no caso concreto.

Assim, a vantagem desta obra é que a mesma se encontra atualizada com a doutrina de grandes estudiosos do Direito Material e Processual do trabalho, além do fato dos autores vivenciarem o dia a dia dos fóruns, seja fazendo audiências ou consultando processos, assim, não se trata de mero material teórico sobre a estrutura das leis, mas sim, da própria aplicação da lei no caso concreto.

Os temas abordados são tratados com linguagem simples, mas devidamente fundamentada, os autores não fogem de temas polêmicos tais como:

- aplicação imediata dos honorários sucumbenciais nos processos propostos antes da vigência da Reforma Trabalhista.
- regramento da Justiça Gratuita para o reclamante;
- nova previsão legal sobre o tempo à disposição do empregador;
- previsão legal da prescrição intercorrente no direito do trabalho;
- fim das horas in itinere ou em trajeto;
- trabalho a tempo parcial e seus efeitos no direito do trabalho edemais ramos do direito;
- supressão de intervalo intrajornada;
- dano extrapatrimonial – criação de tabela para o valor a ser pago a título de indenização. (fere o livre convencimento do magistrado?)
- quais são os limites do “negociado sobre o legislado”; etc.

Estes temas acima, são fascinantes, mas ainda temos muito mais, assim, o presente trabalho está devidamente fundamentado na melhor doutrina e conta com a experiência de quem vivencia o dia a dia das Varas trabalhistas.

Temos que este material se torna imprescindível para quem atua de forma direta ou indireta, de forma permanente ou esporádica nesta que é uma das mais nobres áreas do direito, pois trata-se de regulamentar o poder econômico que movimenta o Estado e ainda proteger aquele que é o destinatário final da norma, ou seja, o empregado ou empregada, que são as mãos que movimentam toda e qualquer 

Sumário

DOUTRINA

INTRODUÇÃO 

GRUPO EMPRESARIAL E SOLIDARIEDADE EMPRESARIAL

TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR E TEMPO DE SERVIÇO

FONTES DO DIREITO E JUSTIÇA DO TRABALHO

DA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA

PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

DEVER DO REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO

DA DURAÇÃO DO TRABALHO E TRABALHO A TEMPO PARCIAL 

DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO E JORNADA DE 12 X 36 

ATIVIDADES INSALUBRES

HORA EXTRA INDEPENDENTE DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO 

Do período suprimido nas horas extras

DAS FÉRIAS 

DANO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL (ATUALIZADO PELA MP 808/2017) 

Conceito de responsabilidade civil

Finalidade da responsabilidade civil

Do direito a indenização moral

Fixação do quantum indenizatório

O dano moral no direito do trabalho

Banalização do dano moral

DA PROTEÇÃO A MATERNIDADE 

CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO 

CONTRATO INDIVIDUAL E O TRABALHO INTERMITENTE

LIVRE ESTIPULAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

ALTERAÇÃO NA PROPRIEDADE OU ESTRUTURA DA EMPRESA 

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE (COM REDAÇÃO

DA LEI 13.467/2017 E MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017) 

Período de inatividade do empregado intermitente

Verbas rescisórias devidas no contrato intermitente

Período de carência

Obrigações previdenciárias e FGTS

PADRÃO DE VESTIMENTA - UNIFORMES

DA REMUNERAÇÃO 

ASSISTÊNCIA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA 

EQUIPARAÇÃO SALARIAL 

DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 

DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 

Dispensa coletiva

Plano de demissão voluntária ou incentivada

Justa causa para rescisão do contrato de trabalho

Extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes

CLÁUSULA DE ARBITRAGEM 

QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

TAXA REFERENCIAL PARA REAJUSTAMENTO 

COMPETÊNCIA DAS VARAS DO TRABALHO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS 

SÚMULAS DOS TRIBUNAIS

CONTAGEM DOS PRAZOS EM DIAS ÚTEIS

DAS CUSTAS PROCESSUAIS

HONORÁRIOS DERIVADOS DA SUCUMBÊNCIA

DA RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

DAS PROVAS

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E SEUS REQUISITOS

DESISTÊNCIA DA AÇÃO SÓ COM ANUÊNCIA DA RECLAMADA

DO PREPOSTO

DA AUDIÊNCIA E AUSÊNCIA DAS PARTES

DO PRAZO PARA ENTREGA DA DEFESA ESCRITA

DA CONTESTAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Da contestação trabalhista

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REGULAMENTADA NA CLT

DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

VEDADA EXECUÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA

GARANTIA DO JUÍZO

DECISÃO JUDICIAL GERA PROTESTO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

ENTIDADE FILANTRÓPICA - DESNECESSIDADE DE GARANTIA À EXECUÇÃO

RECURSO DE REVISTA

Não se analisa provas e fatos

Endereçamento

Preparo

Da transcendência no recurso de revista

DO DEPÓSITO RECURSAL

RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

LEIS DIVERSAS - FORA DA CLT ALTERADAS PELA LEI Nº 13.467/2017

Serviços terceirizados

QUADRO COMPARATIVO

QUADRO COMPARATIVO DA CLT COM A LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO