DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

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DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

  • -8%

    Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

    Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência - 1ª Edição | 2017

    Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - aspectos práticos - 1ª Edição | 2016

    Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - aspectos práticos - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

    Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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  • -8%

    Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

    Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

    Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

    Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021

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  • -5%

    Regulamentação fiscal das normas contábeis do IFRS e CPC - Lei nº 12.973/14 - 1ª Edição | 2015

    Regulamentação fiscal das normas contábeis do IFRS e CPC - Lei nº 12.973/14 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

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  • Reorganizações empresariais - aspectos societários e tributários - 1ª Edição | 2011

    Reorganizações empresariais - aspectos societários e tributários - 1ª Edição | 2011

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  • Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017

    Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Repercussão geral no direito tributário - estudos de casos relacionados às contribuições - 1ª Edição | 2020

    Repercussão geral no direito tributário - estudos de casos relacionados às contribuições - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Repercussão geral no direito tributário - impostos - 1ª Edição | 2021

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  • Responsabilidade do Estado por dano tributário - 1ª Edição

    Responsabilidade do Estado por dano tributário - 1ª Edição

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  • Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

    Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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