DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

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DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 3 - Ano I - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 4 - Ano I - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 4 - Ano II - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 4 - Ano III - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Volume 2: ano I - Verão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Volume 2: ano II - Verão - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revogação em matéria tributária - 2ª Edição | 2011

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  • Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição

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  • Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição

    Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição

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  • Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - 1ª Edição | 2020

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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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    Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

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    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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