1x | R$44,00 | sem juros |
Edição: 1ª Edição
Autor: André Zilli, Arthur Cahen, Marcus Vinícius
Mingrone
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555260427
Ano de Publicação: 2020
Formato: 14 x 21 x 1 cm
Páginas: 148
Sinopse
O mundo iniciou o ano de 2020 enfrentando um problema jamais
esperado, uma pandemia. O novo Coronavírus (COVID-19) trouxe extrema debilidade
à saúde pública e à economia, afetando todos os países de forma catastrófica.
Os efeitos da pandemia na sociedade mobilizaram o mundo para aplicar medidas
urgentes de enfrentamento ao COVID-19, a fim de minimizar os efeitos da crise
econômica que ele causou. Frente a este delicado problema, foi reconhecido o
estado de calamidade e a situação de força maior pela legislação brasileira,
estabelecendo regras de quarentena e isolamento social, na busca de controle e
redução da pandemia. A paralisação das atividades no Brasil gerou uma crise de
ordem econômica imensurável, fazendo com que empregadores e trabalhadores
vissem seus trabalhos suspensos, suas rendas afetadas e o desemprego de milhões
de brasileiros sendo a primeira hipótese a se pensar. Diante deste cenário, o
meio jurídico trabalhista passou a discutir possíveis alternativas para
enfrentamento da crise e os possíveis riscos que eventuais medidas poderiam
gerar, na esfera trabalhista. O Governo Federal, por sua vez, visando criar
ações efetivas para manutenção das atividades empresariais e principalmente dos
empregos iniciou estudos através da Secretaria do Trabalho do Ministério da
Economia, para aplicar recursos da União na sociedade e, com isso, tentar
estimular os empresários a manterem os empregos e minimizar os efeitos nocivos
da crise na economia e na vida das pessoas. Inúmeras Medidas Provisórias foram
publicadas, a toque de caixa, criando benefícios aos trabalhadores e ao
empresariado, alterando a estrutura jurídica trabalhista, criando novos
institutos e fazendo com que os juristas da área trabalhista iniciassem um novo
esforço de interpretação e aplicação das normas. Diante disso, este livro tem
como finalidade trazer as regras das principais Medidas Provisórias editadas
pelo Governo nos últimos tempos, apontando comentários, alternativas e riscos
em sua aplicação e, ainda, sugerindo modelos de minutas de acordos e documentos
para colocar em prática as medidas trabalhistas, a fim de gerar a maior
segurança trabalhista possível ao empresariado.
Sumário
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 1 Medida Provisória 927 Medidas Trabalhistas para Enfrentamento do
Estado de Calamidade Pública 1.1 Teletrabalho 1.2 Antecipação de Férias
Individuais 1.3 Antecipação de Férias Coletivas 1.4 Do Aproveitamento e
Antecipação dos Feriados 1.5 Banco de Horas 1.6 Suspensão das Exigências
Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho 1.7 Do Diferimento do
Recolhimento do FGTS 1.8 Outras Disposições da Medida Provisória 927 CAPÍTULO 2
2 Medida Provisória 932 Contribuição aos Serviços Sociais Autônomos – Sistema S
CAPÍTULO 3 3 Medida Provisória 936 Programa Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda 3.1 Da Validade, Objetivos e Medidas do Prdograma
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: 3.2 Benefício Emergencial de
Preservação do Emprego e da Renda 3.3 Da Redução de Jornada de Trabalho e de
Salário 3.4 Da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho 3.5 Garantia de
Emprego 3.6 Outras Disposições da Mp 3.7 Ação Direta de Inconstitucionalidade
6363 CAPÍTULO 4 4 Medida Provisória 944 Programa Emergencial de Suporte a
Empregos 4.1 Do Programa Emergencial de Suporte a Empregos 4.2 Da Transferência
de Recursos da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial de
Fazenda do Ministério da Economia e da Atuação do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes como Agente Financeiro da União
CAPÍTULO 5 5 Portaria Nº 10.486, de 22 de Abril de 2020 Edita Normas Relativas
ao Processamento e Pagamento do Benefício Emergencial de que Trata a Medida
Provisória Nº 936 CAPÍTULO 6 6 Resumo dos Benefícios CAPÍTULO 7 7 Questões
Relevantes para Debate CAPÍTULO 8 8 Modelos de Minutas de Acordos e Documentos
8.1 Acordo de Antecipação de Férias Individuais – Mp 927 8.2 Acordo de
Aproveitamento e Antecipação de Feriados – Mp 927 8.3 Acordo Individual de Home
Office – Mp 927 8.4 Acordo Individual de Banco de Horas – Mp 927 8.5 Acordo
Individual de Redução de Salário e Jornada – Mp 936 8.6 Acordo Individual de
Suspensão do Contrato de Trabalho – Mp 936 8.7 Acordo Coletivo de Redução de
Salário e Jornada de Trabalho – Mp 936 8.8 Acordo Coletivo de Suspensão do
Contrato de Trabalho – Mp 936
Etiquetas: direito do trabalho, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista
Produtos relacionados
Reforma Da Previdência Social: Comparativo E Comentários A Emenda Constitucional 103/2019 | 2020
- 2x de R$34,45
Reforma Trabalhista – Análise do Direito Material à Luz Dos Direitos da Personalidade | 2020
- 2x de R$33,75
Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais - 1ª Edição | 2020
- 7x de R$30,33
no boleto
(A) inversão do ônus da prova no processo do trabalho - Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
- 1x de R$50,00