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Edição: 1ª Edição
Autor: Rodrigo Monteiro da Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577895212
Ano de Publicação: 2020
Formato: 17 x 24 x 3,8 cm
Páginas: 567
Sinopse
A manutenção do meio ambiente hígido e
ecologicamente equilibrado representa um direito difuso de caráter
intergeracional, cabendo a todos (Estado e sociedade) o dever fundamental de
proteção. Vivemos em uma sociedade ditada pelo consumo frenético que foca suas
energias na produção de insumos necessários (alguns nem tanto) ao cotidiano,
não raro sem a adequada preocupação com as consequências ambientais derivadas
desse modo de vida. Somado a isso, ainda é possível perceber que mesmo após
1988, com a chamada “ecologização” da Constituição, o meio ambiente tem
recebido uma proteção deficiente, sobretudo quando confrontado com os
interesses econômicos, causando perdas irrecuperáveis a esse direito de
terceira dimensão. Nunca é demais lembrar que o artigo 225, caput, da
Constituição Federal, traz como dever inafastável do Poder Público e de toda a
coletividade a defesa do meio ambiente e o dever de conservá-lo para as
gerações presentes e futuras. Infelizmente, tal comando ainda não alcançou uma
compreensão constitucionalmente adequada. A obrigação de defesa do meio
ambiente estampada no referido artigo 225, da Carta Magna, não demanda nenhum
tipo de acrobacia interpretativa para sua efetivação. Neste contexto, a
presente obra foi construída com o propósito de apresentar temas diferenciados
vinculados à tutela ambiental e que trazem considerável aflição àqueles que
buscam alcançar uma proteção verdadeiramente eficiente do meio ambiente.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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