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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Cesar Conrado (Coordenador), Juliana
Furtado Costa Araújo (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101185
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 256
Sinopse
A série “Processo Tributário Analítico”, volumes I a IV, é
resultado dos debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são
integrantes. Este quarto volume volta-se a temática da “coisa julgada”.
A importância do
tema reside no impacto e seus efeitos em matéria tributária, além da relação
com figuras de outros tons – litispendência e prejudicialidade, tanto na via
judicial, como na administrativa. Tudo isso, ambientado num cenário
jurisdicional qualificado pelo precedente vinculativo (uma das inovações do
CPC/15 muito controvertida), vis-à-vis com as ideias de segurança e isonomia.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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