Edição: 2ª Edição
Autor: Íris Vânia Santos Rosa, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101130
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 280
Sinopse
A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo
entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Novo Código de Processo Civil
(CPC/15), inclusive apontando incompatibilidades entre os dois documentos
normativos. Cuida de todas as formas de defesa do executado. Quanto à garantia
na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo
(tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e
a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on
line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade
dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em
estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
Produtos relacionados
O ICMS e a tributação do download de softwares no estado de São Paulo - 1ª Edição | 2018
- 2x de R$40,94
O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019
- 3x de R$33,73
O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido - 1ª Edição | 2019
Constructivismo lógico-semântico, entre o passado e o futuro - movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira - 1ª Edição | 2019
- 4x de R$33,65
A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição
- 2x de R$38,64
O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014
- 2x de R$37,72
Ensaios sobre jurisdição federal - 1ª Edição | 2014
- 5x de R$33,54
no boleto
