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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Mário Luiz Ramidoff | Paulo Eduardo Lépore | Luciano Alves Rossato
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502212954
Data de Publicação: 29/10/2013
Formato: 20.8 x 13.8 x 1 cm
Páginas: 176
Peso: 0.24kg
Sinopse
O Estatuto da Juventude - EJUVE confere proteção aos jovens de 15 a 29 anos de idade. Antigas reivindicações dessa parcela da população brasileira, como a meia-entrada e a meia-passagem, foram garantidas por meio de regras especiais. Também foram estabelecidas normas relativas à saúde, educação, cultura, acesso ao trabalho, transporte e organização das políticas públicas, notadamente pela previsão do Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Neste livro, os dispositivos do Estatuto foram analisados de acordo com os outros diplomas normativos que também contemplam direitos para os jovens, ainda que de forma indireta: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a CLT, a Lei do Estágio e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Etiquetas: Direito