Livraria do Advogado Editora

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  • Investigação de paternidade: Posse de estado de filho - Paternidade socioafetiva - 1ª Edição | 1999

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  • Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

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  • IPTU/ITR: teoria e prática - 3ª Edição | 2020

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  • ISS sobre o leasing e cartões de crédito e débito - 2ª Edição | 2018

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  • ISSQN - Regra de competência e conflitos tributários - 1ª Edição

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  • Judicialização da saúde pública e privada - 1ª Edição | 2014

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  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

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  • Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

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  • Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do judiciário - 1ª Edição | 2013

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  • Jurisdição e democracia: Uma análise a partir das teorias de Jürgen Habermas, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Niklas Luhmann - 1ª Edição | 2006

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