• Lei complementar tributária na Constituição de 1988: Normas gerais em matéria de legislação tributária e a autonomia federativa - 1ª Edição | 2005

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  • Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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  • Levando o direito a sério: Uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial - 2ª Edição | 2012

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  • Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

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    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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  • Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

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  • Licitação - Teoria e prática: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 - 4ª Edição | 1999

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  • Lições de crítica hermenêutica do direito - 2ª Edição | 2016

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  • Lições de direito administrativo: Estudos em homenagem a Octavio Germano - 1ª Edição

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  • Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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  • Lições de direitos fundamentais no processo civil: O conteúdo processual da Constituição Federal - 1ª Edição | 2009

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  • -5%

    Lições de processo civil: execução - 2ª Edição | 2018

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  • Lições de processo civil: Execução - Conforme o novo CPC de 2015 - 1ª Edição | 2015

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  • Lições de processo civil: recursos - 1ª Edição | 2017

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  • Lições de teoria geral do direito civil - 1ª Edição | 2008

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  • Lições sobre teorias do processo: Civil e constitucional - 1ª Edição | 2013

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