Manual de direito administrativo - 5ª Edição | 2017

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Edição: 5ª Edição
Autor: Gustavo Scatolino | João Trindade
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788544212455
Ano de Publicação: 2017
Formato: 24 x 17 x 4.3 cm
Páginas: 1056
Peso: 1.497kg


Sinopse

Conforme: Lei n. 13.303/2016 - Estatuto das Empresas Estatais Lei n. 13.300/2016 - Mandado de Injunção Lei n. 13.370/2016 - Altera Lei n. 8.112/90 Lei Complementar n. 157/2016 - Altera Lei n. 8.429/92 (Improbidade Administrativa) Novos temas para provas discursiva e orais: - Dano moral in re ipsa em face do Estado; - Venire contra factum proprium e Administração Pública; - Considerações sobre a evolução do princípio da legalidade; - Análise acerca da discussão doutrinária sobre sua existência ou reconstrução do princípio da supremacia do interesse público; - O caso do parecer AGU n. 051/2006 - Recurso hierárquico impróprio; - Mandado de Segurança e Teoria da Encampação; - Divergências doutrinárias sobre elementos e atributos dos atos administrativos; - Panorama sobre a responsabilização do advogado parecerista; - Análise de acórdãos do TCU sobre licitações e contratos administrativos; - Desconsideração da personalidade jurídica na via administrativa; - Análise da ADPF n. 46 (serviço postal e atividade econômica); - Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria do risco integral e doutrina; - Teoria da "Perda de uma chance" em face do Estado.
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution