Arguição de descumprimento de preceito fundamental: Lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Gabriel Dias Marques Da Cruz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788539200498
Ano de Publicação: 2011
Formato: 21 x 14 x 1.11 cm
Páginas: 160
Peso: 0.17kg

Sinopse

No prefácio desta obra o Prof. Elival Ramos escreve que sobre a ADPF, a maior parte dos autores ou se limita a sistematizar os preceitos constitucionais e legais que a disciplinam ou realiza análise crítica sobre a conveniência de sua presença em nosso sistema jurídico. Não foi esse o caso, entanto, do Autor, que, sem nenhum compromisso que não o de avaliar, objetivamente, a potencialidade do instituto pesquisado em face da configuração do sistema brasileiro de jurisdição constitucional, realizou estudo autenticamente crítico sobre a ADPF.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP

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