A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição

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Descrição
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Edição: 8ª Edição
Autor: Salo de Carvalho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502638310
Data de Publicação: 20/04/2016
Formato: 20.8 x 13.8 x 2.42 cm
Páginas: 464
Peso: 0.53kg

Sinopse

Publicada originalmente em 1996, esta obra foi integralmente revisada, ampliada e atualizada de acordo com as disposições da Lei 11.343/06. A primeira parte do livro apresenta um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate às drogas. A discussão sobre a descriminalização ocupa a segunda parte. Investigando as distintas tendências contemporâneas, o livro descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização das drogas, tomando como referência os custos da criminalização. O tema ganha extrema relevância em razão do atual debate, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Salo de Carvalho crê na insustentabilidade jurídica do modelo proibicionista e apresenta alternativas concretas de descriminalização e de políticas de redução de danos. A terceira parte apresenta um estudo dogmático (normativo) do Direito Penal das Drogas. Em relação ao tráfico, examina a configuração da tipicidade, a (des)proporcionalidade das penas, o consumo compartilhado, as hipóteses de incidência da Lei dos Crimes Hediondos, as situações dependência, a aplicação de penas restritivas de direitos e os processos de criminalização das práticas de redução de danos e de manifestações culturais. Sobre o porte para consumo, discute a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, a aplicação do princípio da insignificância e a natureza das penas previstas.

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