Código de processo penal - decreto-lei n 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 3ª Edição | 2018

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Código de processo penal - decreto-lei n 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 3ª Edição | 2018

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Edição: 3ª Edição
Autor: Editora Jurídica da Editora Manole (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788520456682
Ano de Publicação: 2018
Formato: 15.5 x 10.5 x 1.2 cm
Páginas: 192
Peso: 0.15kg

Sinopse

A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941), devidamente atualizado de acordo com a Lei n. 13.434/2017. Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2018, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site Códigos Manole até 31.10.2018.
•Apresentação
•Lista de abreviaturas e siglas
•Índice sistemático do Código de Processo Penal
•Decreto-lei n. 3.931, de 11.12.1941 – Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
•Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941 – Código de Processo Penal
•Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Penal

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político

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