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Edição: 5ª Edição
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530991548
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 0.77 cm
Páginas: 184
Peso: 0.335kg
Sinopse
Esta edição traz as reformas introduzidas pelo denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019) na Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013).
Pontos controvertidos foram abordados, como a vedação à progressão de regime de cumprimento de pena aos integrantes de organização criminosa; o acordo de colaboração premiada como negócio jurídico e meio de obtenção de prova, pressupondo utilidade e interesse público; a vedação a qualquer proposta de premiação que infrinja a definição legal do regime inicial de cumprimento de pena e as regras dos regimes previstos no Código Penal e na Lei de Execução Penal; e a criação da figura do “infiltrado virtual”, no campo da infiltração de agentes, autorizando a inserção de agentes em organizações criminosas formadas pela rede mundial de computadores, além do acréscimo de novos julgados e de outras relevantes lições doutrinárias.
Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.
Etiquetas:
Direito Penal,
processo penal,
direito processual penal,
Lei 12406,
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Código de Processo Penal,
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presunção da inocência,
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organização criminosa,
crimes hediondos,
Lei 12.850/2013,
Lei 13.964/2019
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