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Edição: 21ª Edição
Autor: Anne Joyce Angher
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788533958500
Ano de Publicação: 2020
Formato: 18 x 26 x 2,2 cm
Páginas: 496
Sinopse
Baseada nas já renomadas e consagradas edições
de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas deSDe a
década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a
letra 50% maior do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra,
a fonte também foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e
parágrafos também foi aumentado. o projeto gráfico e a organização, feitos por
especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos
fácilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados
pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. DESTAQUES:
Lei do Cadastro Positivo: atualizada até a LC no 166/2019 Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais LGPD: atualizada até a Lei no 13.853/2019
Sistema Alternativo de Solução de Conflitos de Consumo: atualizado até o Dec.
No 10.197/2020 Lei no 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade
Econômica) Dec. no 9.492/2018: atualizado até o Dec. no 10.153/2019 Dec. no
9.936/2019 (Regulamenta a Lei no 12.414/2011, que disciplina a formação e a
consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais
ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito) Nova Súmula do
STJ
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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