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Edição: 15ª Edição
Autor: Anderson Jamil Abrahão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788533958609
Ano de Publicação: 2020
Formato: 24 x 17,2 x 5,2 cm
Páginas: 1144
Sinopse
A Editora
Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e
pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da
revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 2020.
Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação,
obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou
um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição
anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte também foi trocada e
está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado.
O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área,
conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta
continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores,
professores e acadêmicos do Direito há décadas.
*Atualizações publicadas até 31-10-2020 disponíveis gratuitamente.
Acesse: www.apprideel.com.br
DESTAQUES:
Estatuto dos Servidores Públicos: atualizado até a Lei nº 13.846/2019
Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
Lei das Desapropriações: atualizada até a Lei nº 13.867/2019
Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada até a Lei nº 13.874/2019
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: atualizada até a Lei nº
13.853/2019
Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: atualizado até a Lei nº
13.901/2019
Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras)
Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)
Lei nº 13.934/2019 (Regulamenta o disposto na CF sobre o “contrato de
desempenho”)
Dec. nº 9.794/2019 (Institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas –
SINC)
Dec. nº 9.830/2019 (Regulamento dos arts. 20 a 30 da LINDB)
Dec. nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da
administração pública federal)
Dec. nº 10.024/2019 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica)
Dec. nº 10.153/2019 (Salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de
ilícitos contra a administração pública)
Novas Súmulas do STJ
CF: atualizada até a EC nº 105/2019
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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