Edição: 8ª Edição
Autor: Paulo Lôbo (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553613151
Ano de Publicação: 2020
Formato: 15,2 x 22,4 x 1,78 cm
Páginas: 392
Sinopse
Data de fechamento da edição: 01/10/2019.
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal
característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo
confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção
está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos;
Coisas; Famílias; Sucessões.
O volume Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um estudo completo
das Obrigações no direito civil, trazendo temas como a relação jurídica
obrigacional, a prestação, os deveres gerais de conduta, as obrigações de fazer
e não fazer, as obrigações de dar, as obrigações alternativas, as obrigações
divisíveis e indivisíveis, as obrigações solidárias, a transmissão das
obrigações, o adimplemento, a cláusula penal, a promessa de recompensa, a
gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa, o pagamento indevido e
a responsabilidade civil em geral.
A nova edição incluiu a Lei n. 13.786/2018, que instituiu a modalidade do prazo
de graça, que é o prazo além da data estipulada para o incorporador concluir a
obra em condomínio vertical ou horizontal, desde que pactuado, não podendo
haver a resolução do contrato por parte do adquirente ou incidência de multa; o
RE 842.846, de 2019, em que o STF decidiu pela responsabilidade civil do Estado
em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de
registro no exercício de suas funções; o EREsp 1.281.594, de 2019, em que o STJ
decidiu adequada a distinção dos prazos prescricionais da pretensão da
reparação civil advinda das responsabilidades negocial, em virtude do
inadimplemento (10 anos) e da responsabilidade extranegocial exclusiva (3
anos).
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
