Edição: 5ª Edição
Autor: Paulo Lôbo (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553614189
Ano de Publicação: 2020
Formato: 15,2 x 22,4 x 1,78 cm
Páginas: 360
Sinopse
Data de fechamento da
edição: 05/11/2019.
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal
característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo
confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção
está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos;
Coisas; Famílias; Sucessões.
O volume Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um estudo completo
das Obrigações no direito civil, trazendo temas como a relação jurídica
obrigacional, a prestação, os deveres gerais de conduta, as obrigações de fazer
e não fazer, as obrigações de dar, as obrigações alternativas, as obrigações
divisíveis e indivisíveis, as obrigações solidárias, a transmissão das
obrigações, o adimplemento, a cláusula penal, a promessa de recompensa, a
gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa, o pagamento indevido e
a responsabilidade civil em geral.
A nova edição incluiu a Lei n. 13.874/2019, que instituiu a Declaração de
Direitos de Liberdade Econômica e alterou diversos artigos do Código Civil, por
exemplo, introduzindo, como modalidade específica de condomínio, o fundo de
investimento; Lei n. 13.777/2018, que instituiu a multipropriedade, imobiliária
e seu registro; o REsp 1.576.164, de 2019, em que o STJ decidiu que alienação
fiduciária firmada entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia
perante o adquirente do imóvel; o REsp 1.641.038, de 2018, em que o STJ decidiu
que é possível a usucapião de imóveis rurais por pessoa jurídica brasileira com
capital majoritariamente controlado por estrangeiros.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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