Edição: 6ª Edição
Autor: Paulo Lôbo (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553614172
Ano de Publicação: 2020
Formato: 15,2 x 22,4 x 2,36 cm
Páginas: 464
Sinopse
Data de fechamento da
edição: 31/10/2019.
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal
característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo
confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção
está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos;
Coisas; Famílias; Sucessões.
O volume Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um estudo completo
das Obrigações no direito civil, trazendo temas como a relação jurídica
obrigacional, a prestação, os deveres gerais de conduta, as obrigações de fazer
e não fazer, as obrigações de dar, as obrigações alternativas, as obrigações
divisíveis e indivisíveis, as obrigações solidárias, a transmissão das
obrigações, o adimplemento, a cláusula penal, a promessa de recompensa, a
gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa, o pagamento indevido e
a responsabilidade civil em geral.
A nova edição incluiu a Lei n. 13.874/2019, que instituiu a Declaração de
Direitos de Liberdade Econômica e alterou diversos artigos do Código Civil, por
exemplo, a “excepcionalidade da revisão contratual”; a Lei n. 13.828/2019, que
facilitou o cancelamento dos serviços de TV por assinatura; o RE 605.709, de
2018, em que o STF decidiu que não é possível penhorar o bem de família do
fiador na locação comercial, por ser a única propriedade da família, onde esta
reside; o EREsp 1.281.594, de 2019, em que o STJ reafirmou entendimento do
prazo prescricional comum de dez anos para todas as consequências do
inadimplemento, incluindo a reparação civil contratual.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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