Curso avançado de processo administrativo tributário - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rafael Borin (Organizador) | Rafael Nichele (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573488180
Ano de Publicação: 2012
Formato: 24 x 17 x 1 cm
Páginas: 244
Peso: 0.35kg

Sinopse

O objetivo da obra é apresentar ao leitor, de forma sistemática e avançada, alguns temas atuais do processo administrativo-tributário com as peculiaridades a respeito do tema no RS. Com apoio do IET, com os membros que compõem o TARF/RS, o livro é dividido em quatro partes. Duas delas são dedicadas à análise de questões polêmicas no âmbito do processo administrativo tributário de maneira mais ampla, e outras duas dedicadas ao processo administrativo tributário no RS, a partir de uma apresentação histórica do TARF, além de comentários à Lei Estadual nº6.537/73.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar

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