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Edição: 2ª Edição
Autor: Tamarindo, Ubirajara Garcia Ferreira (Autor),
Pigatto, Gessuir (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577894642
Ano de Publicação: 2020
Formato: 17 x 24 x 2,2 cm
Páginas: 345
Sinopse
Uma importante questão relacionada a qualquer
empreendimento diz respeito à carga tributária, e isso não é diferente com o
Agronegócio brasileiro, atualmente um dos principais business da economia
nacional. Por sua vez, o Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais complexos
do mundo, chegando a inviabilizar, por si só, diversos empreendimentos. Diante
desse cenário, o correto gerenciamento dos tributos é peça fundamental na
administração do empreendimento, notadamente em relação ao gerenciamento do
fluxo de caixa e do resultado final da firma. Nesse contexto, o presente livro
contextualiza, na primeira parte, o Agronegócio brasileiro, apresentando a sua
origem e as suas principais informações. Na sequência, perpassa: o poder de
tributar do Estado; a competência tributária outorgada à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios; a definição e espécies de tributo; a
repartição das receitas tributária e os principais tributos que norteiam o
direito tributário. Na última etapa, restaram analisados os tributos incidentes
sobre a renda e o lucro auferidos pelos produtores rurais e empresários
agroindustriais; as contribuições de natureza previdenciária no agronegócio
(incidentes sobre a folha, receita bruta e as que pertencem a terceiros); os
tributos incidentes sobre a industrialização, produção, comércio, serviço e
exportação decorrentes da atividade rural e da agroindústria; o tributo
incidente sobre a propriedade rural; a tributação incidente sobre a cooperativa
agropecuária; as formas de apuração dos tributos na atividade rural e na
agroindústria e, por fim, o entendimento jurisprudencial aplicável às
principais discussões jurídicas tributárias que permeiam as relações entre o
agronegócio e o fisco. Portanto, a presente obra contextualiza a estrutura
constitucional e legal da tributação incidente sobre os principais players do
Agronegócio.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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