Edição: 1ª Edição
Autor: Maria das Graças Patrocínio Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584936052
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 164
Sinopse
Os princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são
inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é
pouco desbravado. A pesquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da
Administração Tributária e dos contribuintes, está didaticamente exposta em
cinco capítulos. A obra se inicia com os conceitos de princípios, a compreensão
dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, perpassa pela
interpretação constitucional e chega às sanções tributárias. Por fim, são
coligidos exemplos trazidos pela jurisprudência dos tribunais de aplicação de
sanções em que a tenha servido de equacionamento dos litígios instaurados entre
a Fazenda Nacional e os contribuintes. Demonstrou a autora que esses
princípios, apesar de não estarem expressamente previstos na Constituição
Federal, têm sido cada vez mais utilizados pelos tribunais superiores em
demandas tributárias, em especial no direito tributário sancionador.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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