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Edição: 2ª Edição
Autor: Machado, Jónatas E. M. (Autor), Costa, Paulo
Nogueira Da (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724075822
Ano de Publicação: 2018
Formato: 16 x 23 x 3 cm
Páginas: 588
Sinopse
Esta
obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto
temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de
uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma
perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito
internacional -, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e
inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial.
Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e
regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e
aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes. Como
pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do
crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base
tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal e a corrupção
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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