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Elisão e norma antielisiva - completabilidade e sistema tributário - 1ª Edição | 2014
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Marca:: NOESES
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Charles William McNaughton, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583100126

Ano de Publicação: 2014

Formato: 23 x 16 x 3 cm

Páginas: 599


Sinopse

A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUCSP. Especialista em Direito Tributário pela PUCSP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUCSP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária