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Edição: 1ª Edição
Autor: Tercio Sampaio Ferraz Junior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100201
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 202
Sinopse
A obra é composta por oito ensaios filosóficos produzidos ao
longo da última década deste início do século XXI.
Para o jusfilósofo,
olhando o Direito do futuro para o passado, observa-se que houve mudança no
significado e na importância da questão da aplicação do direito, o que põe em
risco a velha e conhecida segurança jurídica. Os problemas da identificação do
direito e da sua interpretação passaram a gravitar em torno das justificações
da decisão, que são transformados em dados preceptivos ao lado de outros (os
legislativos e até com vantagem sobre eles). E um sintoma disso é a assimilação
do conceito de interpretação à argumentação. Há o deslocamento da centralidade
da lei para a centralidade da jurisdição e da teoria da interpretação para uma
teoria da argumentação jurídica. Os oito ensaios são uma reflexão crítica sobre
o provável paradoxo de uma sociedade atual obsessivamente ocupada em definir e
proteger as diferentes formas de manifestação cultural, mas impotente para
fazer descer os correspondentes direitos do plano de um formalismo abstrato e
inoperante e levá-los a uma efetivação concreta nas instituições e práticas
sociais.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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