| 1x | R$157,32 | sem juros | 2x | R$78,66 | sem juros |
| 3x | R$52,44 | sem juros | 4x | R$42,32 | com juros |
| 5x | R$34,34 | com juros |
À vista no boleto por apenas
R$155,75
Edição: 1ª Edição
Autor: Charles William McNaughton, Paulo de Barros
Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100126
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 599
Sinopse
A obra define os limites da elisão tributária e da norma
antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade
no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a
elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que
respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação,
porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles
William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC‐SP. Especialista em Direito Tributário pela
PUC‐SP/COGEAE.
Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC‐SP/COGEAE e do curso de especialização do
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho
Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
Produtos relacionados
O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019
- 3x de R$37,11
O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014
- 2x de R$43,70
Ensaios sobre jurisdição federal - 1ª Edição | 2014
- 5x de R$33,54
no boleto
