Edição: 2ª Edição
Autor: Paulo de Barros Carvalho, Ives Gandra da Silva
Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100133
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 244
Sinopse
A
competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira – a Guerra
Fiscal - especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito
entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes
que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois
pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções,
incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução
da importante e difícil questão da Guerra Fiscal. Nesta segunda edição, os
autores acresceram dois novos textos e fizeram constar a transcrição do inteiro
teor do anteprojeto elaborado pela Comissão do Pacto Federativo do Senado
Federal.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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