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Extrafiscalidade - identificação, fundamentação, limitação e controle - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Diego Bomfim, Paulo Ayres Barreto (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583100553

Ano de Publicação: 2015

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 394


Sinopse

Investiga os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais, contribuindo para o desenvolvimento de métodos que possibilitem que estes instrumentos sejam controlados de modo mais preciso pelo Poder Judiciário.

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Ruim Bom

Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária