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Guerra fiscal - reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS - 2ª Edição | 2014

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Edição: 2ª Edição
Autor: Paulo de Barros Carvalho, Ives Gandra da Silva Martins

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583100133

Ano de Publicação: 2014

Formato: 23 x 16 x 1,5 cm

Páginas: 244


Sinopse

A competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira – a Guerra Fiscal - especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal. Nesta segunda edição, os autores acresceram dois novos textos e fizeram constar a transcrição do inteiro teor do anteprojeto elaborado pela Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal.

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Ruim Bom

Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária