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Edição: 1ª Edição
Autor: Argos Campos Ribeiro Simões, Paulo de Barros
Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100355
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 280
Sinopse
A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o
como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades
constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e
do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de
incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do
ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias
como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução
de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing);
(ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii)
sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens. Argos
Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.
Professor do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Escola
Fazendária do Estado de São Paulo. Agente Fiscal de Rendas do Estado. Juiz do
Tribunal de Impostos e Taxas.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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