Edição: 1ª Edição
Autor: Aldo de Paula Junior (Coordenador), Eduardo
Perez Salusse (Coordenador), Heloisa Hestellita (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100621
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 592
Sinopse
Os
especialistas neste livro tratam de vários aspectos práticos do regime, tais
como: natureza jurídica; ativos passíveis de regularização; efeitos da exclusão
e não adesão; ADI 5.496/DF; ônus da prova; sigilo e transparência; “offshore”,
titularidade e origem dos recursos declarados; aspectos penais e processuais
penais, extinção da punibilidade e outros. São 26 artigos de temas diversos.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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