Edição: 1ª Edição
Autor: Gabriela Bittencourt, Ricardo Anderle (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101147
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 272
Sinopse
A obra trata de tema de elevada relevância no âmbito do setor
imobiliário: as permutas de imóveis. Parte da análise da permuta no direito
brasileiro, apontando as características do instituto, sua evolução na história
e seus aspectos enquanto negócio jurídico comumente utilizado na incorporação
imobiliária.
Em seguida,
discorre sobre o IRPJ, com foco especial no conceito de renda, receita,
capacidade contributiva e regimes de apuração do imposto (lucro presumido e
lucro real). Após, dedica-se à investigação da tributação da renda na permuta
de imóveis, para as pessoas jurídicas optantes do regime do lucro presumido.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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