Direito tributário contemporâneo: Estudos em homenagem aos 50 anos do código tributário nacional - 1ª Edição

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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Alexandre Freitas Costa (Organizador) | Rafael Alves Nunes (Organizador) | Raphael Silva Rodrigues (Organizador) | Paulo Vinícius Alves de Azevedo (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584255306
Ano de Publicação: 2017
Formato: 24 x 16 x 1.27 cm
Páginas: 444
Peso: 0.35kg

Sinopse

A proposta, portanto, é discutir o CTN à luz da Constituição Federal, da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado, abordando-se sua essência como norma geral de direito tributário e seu status de lei complementar; sua hierarquia em relação a outras leis; sua controvertida aplicação pelo Judiciário; seu alcance social sob o viés tanto da extrafiscalidade quanto da imunidade tributária da assistência social; o binômio prescrição/decadência; a bitributação no contexto da globalização econômica e do poder normativo de organismos internacionais; a inter-relação do direito tributário com outras áreas do direito e ramos do conhecimento.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar

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