Corrupção e administração pública no Brasil - combate administrativo e a lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) - 1ª Edição | 2020

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Marca:: ALMEDINA BRASIL
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584935789

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 310

Sinopse

O presente trabalho, que ora se apresenta ao público especializado, intitulado Corrupção e Administração Pública no Brasil, na sua origem a dissertação de mestrado apresentada pelo seu autor (originalmente denominada Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção?), Clóvis Alberto Bertolini Pinho, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e com a qual obteve o título de Mestre em Direito do Estado, em muito contribuirá para essa tarefa, qual seja, o conhecimento e desenvolvimento da tutela do bem público no Brasil.

Com efeito, partindo da constatação que o tema da corrupção se revelou sistêmico, envolvendo valores que nada têm de marginais, a obra de Clóvis Alberto Bertolini Pinho tem por grande alvo averiguar o estado da arte, isto é, como se apresentam as diferentes instâncias da Administração Pública incumbidas de promover o controle da corrupção, descortinando seus pontos de eficiência e seus gargalos.

Como afirma o autor, “o trabalho de pesquisa corrobora uma investigação eminentemente descritiva, descartando a proposição de um sistema administrativo de combate à corrupção.”

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Etiquetas: direito público, direito à saúde, direito social, mediação sanitária, retrocesso social, avanço social, direitos fundamentais, politicas públicas, contratos públicos, dogmática administrativa, LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público

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