Edição: 1ª Edição
Autor: Misabel Abreu Machado Derzi, Paulo de Barros
Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788599349250
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 4 cm
Páginas: 674
Sinopse
O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais
feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos
das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da
confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do
Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não
podem violar a confiança e a boa-fé daqueles contribuintes que tinham pautado
seu comportamento de acordo com os comandos judiciais (jurisprudência)
superados. Misabel Abreu Machado Derzi é Doutora em Direito Público pela UFMG.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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