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As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002
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Marca:: ALMEDINA BRASIL
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: António Xavier

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724018379

Ano de Publicação: 2002

Formato: 23 x 16 x 2,6 cm

Páginas: 449


Sinopse

O presente livro pode ser de grande importância para todos os que, de uma forma ou de outra, têm de aplicar as leis relativas aos espectáculos e aos direitos autorais. Promotores de espectáculos, produtores cinematográficos e teatrais, distribuidores de cinema, editores de vídeo, artistas, autores, produtores de fonogramas e de multimédia. utilizadores ou produtores de conteúdos da internet, autoridades policiais, funcionários administrativos, juristas e magistrados sentem-se, por vezes, perdidos num emaranhado de leis cuja tradução prática nem sempre é linear ou de que desconhecem mesmo a existência. A obra está dividida em duas partes. A primeira consta da análise prática das leis resultado de reflexões e experiências de quem as teve de cumprir e fazer cumprir. A segunda parte contém a compilação, anotada, da legislação relativa a espectáculos e direitos autorais e o correspondente índice remissivo.

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Avaliação
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Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação