Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724050973
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 2,6 cm
Páginas: 436
Sinopse
A Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto, doravante designada por
RNRAU, veio introduzir profundas alterações no denominado “Novo Regime do
Arrendamento Urbano”, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, assim como
em diversas disposições, quer do Código Civil, quer do Código de Processo Civil.
Tais alterações,
tendentes a dinamizar o mercado do arrendamento urbano, são de tal modo
relevantes, que no entender do autor consubstanciam uma verdadeira Reforma do
Novo Regime do Arrendamento Urbano.
A presente obra tem
em vista responder a muitas das inúmeras questões de ordem prática que a RNRAU
encerra.
Neste contexto,
inclui um capítulo especialmente dedicado a formulários, os quais, sem prejuízo
sempre da análise de cada caso concreto, constituem linhas de orientação para
as situações mais frequentes com que se depara o intérprete da RNRAU.
A presente edição
tem em conta a diversa legislação entretanto publicada que veio regulamentar a
RNRAU.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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