Crimes sexuais com adolescentes - particularidades dos artigos 174 e 175 do código penal português - 1ª Edição

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Marca:: ALMEDINA

Modelo:: Livro

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027302
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 2.83 cm
Páginas: 413
Peso: 0.75kg

Sinopse

Esta obra trata de crimes sexuais com adolescentes, analisando particularmente os previstos nos artigos 174 e 175 do Código Penal, discutindo a pertinência da sua manutenção hoje em dia. O capítulo I aborda, numa perspectiva crítica, os antecedentes históricos. O capítulo II procede a uma incursão pelo direito comparado na actualidade, particularizando tipos legais dirigidos especialmente à protecção de adolescentes, quando está em causa o "relacionamento sexual hoc sensu consentido". O capítulo III analisa a ratio das incriminações em estudo, o bem jurídico a proteger na área dos «crimes sexuais», enunciando considerações críticas quanto à perspectiva do legislador português. Distinguindo o abuso sexual das demais intromissões que não chegam a ser abuso, o capítulo IV sugere a posição a adoptar de lege ferenda, atendendo, por um lado, à tutela nào penal e, por outro, aos pressupostos que podem justificar a intervenção penal dirigida à protecção dos adolescentes.

Nota: HTML não suportado.

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