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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030364
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 202
Sinopse
O
reconhecimento de interesses experimentais no âmbito do contrato de trabalho
relaciona-se com um conjunto de opções essenciais na delimitação e conteúdo de
um princípio de estabilidade no emprego e, consequentemente, também com o que
respeita à disciplina dos modos de cessação do vínculo laboral. O tema assume
tanto maior relevo quando são hoje não raras as vozes que contestam os traços
tradicionais desta figura, questionam o seu regime jurídico e acentuam certas
manifestações patológicas da sua aplicação prática. A entrada em vigor do
Código do Trabalho, alterando e desenvolvendo a disciplina jurídica do período
experimental, apresentou-se como oportunidade para um reexame crítico e actualizado
do instituto, orientado para a determinação do sentido e funções actuais da
experiência juslaboral. Nota Prévia O trabalho que agora se publica corresponde
à dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas apresentada na Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa em Abril de 2005 e discutida em
provas públicas realizadas em Dezembro desse ano. Pese embora o reconhecimento
de que o lapso de tempo entretanto ocorrido desafiava à consideração de algumas
alterações e actualizações, sobrelevou a desvantagem do inevitável adiamento da
publicação que daí resultaria.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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