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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724014739
Ano de Publicação: 2001
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 330
Sinopse
O trabalho temporário é practicado na vida empresarial
portuguesa desde os princípios dos anos sessenta. A sua absorção normativa,
porém, só ocorreu em 1989. Realidade sócio-laboral em expansão acelerada,
reduto forte de flexibilidade de entrada e saída no mercado de trabalho, o
regime jurídico do trabalho temporário sofreu profundas alterações há pouco
mais de um ano. Com a sua anotação pretende-se clarificar o enorme universo dos
seus destinatários: trabalhadores temporários, empresas de trabalho temporário
e utilizadores. Visa-se, ainda, propiciar a reflexão para se conseguir, em
futuras alterações legais, um regime jurídico mais transparente e mais
equilibrado.
Decreto-Lei n.º
358/89, de 17 de Outubro, anotado - Jurisprudência no âmbito do trabalho
temporário e da Cedência Ocasional de Trabalhadores - Regime jurídico do
contrato de trabalho a termo - Proposta de Lei-Regime jurídico do trabalho
temporário.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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