Edição: 1ª Edição
Autor: Manuel Januário da Costa Gomes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043814
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 544
Sinopse
O
Direito dos Transportes não tem sido, em Portugal, objecto da atenção que a
importância e a complexidade desta área do Direito impõe.
E, no entanto,
muitas são as dúvidas e os problemas que o Direito dos Transportes suscita,
quer em si quer na sua necessária articulação com o Direito Civil e com o
Direito Comercial em geral ou com o Direito Internacional Privado, sem esquecer
o Direito Europeu e o Direito Administrativo.
Na disciplina de
Direito Comercial que, no âmbito do mestrado científico, vimos ministrando na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, temos vindo a dedicar
específica atenção aos contratos de transporte.
Nesta análise, os
transportes marítimos e os rodoviários têm tido, naturalmente, maior relevo,
dando-se, no entanto, particular importância aos temas transversais aos diversos
modos, considerando a identidade ou, pelo menos, semelhança de problemas, os
quais justificam, plenamente, a autonomização do Direito dos Transportes,
enquanto disciplina.
Nesta obra
colectiva, publicam-se quatro trabalhos de Direito dos Transportes, que
correspondem a relatórios de trabalhos de mestrado e de doutoramento na citada
disciplina de Direito Comercial, introduzindo-se também um estudo da nossa
autoria sobre as Regras de Roterdão, ou seja sobre a Convenção sobre o
transporte internacional de mercadorias total ou parcialmente por mar, aberta à
assinatura dos Estados interessados em 23 de Setembro de 2009, em Roterdão:
trata-se de uma Convenção cujo estudo já se revela obrigatório no quadro das
convenções internacionais de Direito dos Transportes, não obstante não ter
entrado ainda em vigor.
O interesse e até
entusiasmo com que o Direito dos Transportes tem sido recebido, leva-nos - com
a menção ao facto de este constituir o primeiro volume de "Temas de
Direito dos Transportes" - a ousar dar à obra colectiva uma designação
pré-anunciadora de novas publicações.
A diversidade dos
estudos seleccionados e a seleccionar, sempre no âmbito do Direito dos
Transportes, está espelhada no presente volume: tanto podem ser trabalhos sobre
modos específicos de transporte, como transversais aos modos, quanto
multimodais. Por sua vez, no que respeita aos autores, estão estas
"viagens" abertas aos de todas as nacionalidades, em particular aos
mestrandos e doutorandos de países que, com Portugal, partilham a língua de
Camões e Pessoa e a ventura das peregrinações.
Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, 29 de Outubro de 2010
Manuel Januário da
Costa Gomes
