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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043968
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 6 cm
Páginas: 1400
Sinopse
Contrariamente ao que seria desejável, mas correspondendo a uma
tendência generalizada mesmo noutros espaços jurídicos, o direito do trabalho
tem sido sujeito a múltiplas intervenções legislativas, que muito dificultam a
sua aplicação. Nesta 5ª edição das lições de Direito do Trabalho, mantendo a
estrutura das edições precedentes, procedeu-se a uma adaptação tendo em conta a
revisão do Código do Trabalho, operada pela Lei nº 7/2009 e completada por
vários diplomas, a maior parte dos quais publicados em Setembro e Outubro de
2009. Não obstante a profusão legislativa, as alterações introduzidas no regime
geral do direito do trabalho foram de pormenor, mas essas alterações
legislativas, por motivos vários, sem estabelecer regimes novos, implicaram uma
acrescida dificuldade de aplicação deste ramo do direito.
Pretende-se com
estas lições encontrar explicações e directrizes que possam facilitar a
compreensão e consequente aplicação do direito do trabalho.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
