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Casos práticos de direito penal e direito processual penal - 7ª Edição | 2019
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 7ª Edição
Autor: Fernando Torrão
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724080857
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 266
Peso: 0.35kg


Sinopse

Nas aulas práticas de Direito Penal e de Direito Processual Penal labora-se, essencialmente, no terreno da casuística através da apresentação de hipóteses, umas vezes académicas ou de "escola"- criando-se, para elas, um substrato real plausível -, outras vezes adaptadas da jurisprudência nacional ou estrangeira. São diversas as razões pelas quais se adota esta metodologia, destacando-se, sobretudo, o escopo pragmático próprio do Direito, com o seu cunho originário de solucionador de conflitos, e, também, o profundo interesse, normalmente mostrado pelos estudantes, em resolver problemas jurídicos, o que revela aptidão vocacional. Favorecer a participação nesta tarefa contribui para o desenvolvimento da aprendizagem ativa, tão útil e necessária à formação do jurista e à preparação para a praxis jurídica. O livro apresenta dez casos modelo resolvidos (seis de Direito Penal e quatro de Direito Processual Penal) com o objetivo de desenvolver competências de metodologia de resolução e de aplicação prática da aprendizagem teórica. A arrumação temática pela qual se apresentam os casos visa corresponder à sequência dos programas das disciplinas (Direito Penal e Direito Processual Penal) e a uma gradual dificuldade de resolução.
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Etiquetas: Direito Penal, Processo Penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político