DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

  2. DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

    Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos fundamentais sociais: Dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

    Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos fundamentais, informática e comunicação: Algumas aproximações - 1ª Edição | 2007

    Direitos fundamentais, informática e comunicação: Algumas aproximações - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais: Limites e restrições - 1ª Edição | 2007

    Direitos fundamentais: Limites e restrições - 1ª Edição | 2007

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  • -5%

    Direitos fundamentais: Orçamento e "reserva do possível" - 2ª Edição | 2013

    Direitos fundamentais: Orçamento e "reserva do possível" - 2ª Edição | 2013

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  • -5%

    DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

    DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 18ª Edição | 2018

    Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 18ª Edição | 2018

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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 19ª Edição | 2021

    Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 19ª Edição | 2021

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  • Direitos humanos fundamentais - Teoria geral - 11ª Edição | 2017

    Direitos humanos fundamentais - Teoria geral - 11ª Edição | 2017

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  • -8%

    Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo - 1ª Edição | 2011

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  • -5%

    DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012

    DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012

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  • Discricionariedade e autoritarismo: o que fica oculto na decisão que impede o direito de informação? - 1ª Edição | 2019

    Discricionariedade e autoritarismo: o que fica oculto na decisão que impede o direito de informação? - 1ª Edição | 2019

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  • Discurso do Ódio na Jurisprudência - 1ª Edição 2017 - como a ideologia política influencia os limites das liberdade de expressão - 1ª Edição | 2017

    Discurso do Ódio na Jurisprudência - 1ª Edição 2017 - como a ideologia política influencia os limites das liberdade de expressão - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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  • Do Processo Legislativo - 7ª Edição 2013 - 7ª Edição | 2013

    Do Processo Legislativo - 7ª Edição 2013 - 7ª Edição | 2013

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